O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 15.688, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual da Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul (CONJUV/MS).
O documento dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho, processo eleitoral, atribuições da mesa diretora e grupos de trabalhos e sobre as reuniões ordinárias e extraordinárias.
“A reativação do Conselho foi um compromisso firmado pelo Governo do Estado com os jovens sul-mato-grossenses. O órgão tem como principal objetivo dar voz à juventude, aproximando-a da construção de políticas públicas no setor, e o que nós queremos é a ampla participação da juventude dentro de todos os processos da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Juventude”, explica o Secretário de Cidadania e Cultura, João Cesar Mattogrosso.
O Conselho Estadual da Juventude foi reorganizado através da Lei Estadual nº5.274, de 22 de novembro de 2018, sendo composto por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude.
“Nós reativamos o CONJUV em dezembro de 2019, e hoje estamos dando mais um passo importante esforços para realizar um controle social dentro das políticas públicas para a juventude. Nós estamos comprometidos em fazer o melhor pela juventude sul-mato-grossense”, ressalta Ian Leal, subsecretário Estadual de Políticas Pública para Juventude.
Acesse aqui o Regimento Interno do Conselho Estadual da Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul (CONJUV/MS).