Com o objetivo de fornecer equipamentos de apoio assistencial para pessoas idosas acamadas e domiciliadas nas periferias brasileiras, o Projeto Viva + Periferia, por meio da SNDPI (Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa) e do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), abriu Edital de Chamamento Público para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração com o órgão.
De acordo com a Subsecretária de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, Zirleide Barbosa, ligada a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), quando o governo federal abre edital para atender as pessoas idosas acamadas nas periferias ele está garantindo o que está previsto na legislação.
“O processo de envelhecimento não é igual para todos, muitos envelhecem sem autonomia e independência. É necessário a garantia de envelhecer com a devida atenção do estado brasileiro, e também com a participação da sociedade e família”, frisa.
A iniciativa vai selecionar até seis propostas, com prazo para submissão de projetos até o dia 24 de novembro deste ano, cujo valor de referência corresponda a R$ 300 mil.
Cada OSC (organização da sociedade civil) poderá apresentar apenas um projeto. As ações consistirão no mapeamento de pessoas idosas acamadas e domiciliadas na região onde o projeto será executado e suas respectivas necessidades de equipamentos; entrega de equipamentos às pessoas idosas; e avaliação do impacto do projeto na vida das pessoas idosas que receberem os equipamentos.
Entre os requisitos, poderão participar do edital voltado às organizações civis as associações ou fundações privadas sem fins lucrativos; as sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867/1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.
Completam a lista de organizações, as voltadas para fomento ou colaboração, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; e as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
Conforme o edital, a organização interessada deverá estar habilitada na Plataforma Transferegov.br. A OSC também deverá possuir, no momento da apresentação do plano de trabalho, no mínimo três anos de existência com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Entre as obrigatoriedades, também é necessário possuir experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante pelo prazo mínimo de um ano, a ser comprovada no momento da apresentação do plano de trabalho. De acordo com o edital, o resultado da seleção pública está previsto para o dia 11 de dezembro no portal do MDHC.
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Com informações do Governo Federal.
Bel Manvailer, Setescc
Foto: Divulgação