À Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal compete:

I - promover políticas públicas destinadas à proteção e à defesa da vida animal de forma sistêmica e integrada;

II - incentivar e apoiar a articulação de políticas de resgate, de acolhimento, de manejo ético e de conscientização contra maus-tratos e abandono de animais;

III - articular e promover ações transversais para a execução das políticas públicas previstas, bem como propor parcerias para a promoção da proteção aos animais;

IV - buscar recursos e parcerias com a iniciativa privada, seguindo os ritos legais da administração pública, para execução de ações que subsidiem políticas públicas de proteção aos animais.