A Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+, publicou um guia prático de adesão ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica – Pacto MS+Amor, com o objetivo de orientar a implementação de ações pelo fim da violência contra a população LGBT.
“Nosso Estado tem se destacado como pioneiro na implantação e implementação de políticas públicas responsáveis por deflagrar uma série de ações que visam o enfrentamento ao preconceito, a discriminação e a qualquer forma de violência, e agora nesse segundo momento após o lançamento, com a adesão ao pacto os municípios e demais entidades assumem o compromisso de atuar conjuntamente na prevenção da violência contra esta população”, explica o Subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos.
O Pacto tem como objetivo articular ações de forma integrada que visam a promoção de direitos e o combate à violência LGBTfóbica, com os seguintes eixos de atuação: gestão participativa e enfrentamento à violência.
Os municípios, instituições de educação superior públicas e privadas, empresas do setor privado e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos signatários, se comprometem a criar estruturas para promover políticas LGBT, cooperar com a sociedade civil em ações da pauta, ao todo são 21 metas a serem atingidas até dezembro de 2021.
Acesse aqui o Guia Prático do Pacto MS+Amor e o Termo de Adesão de Cooperação Técnica.