A Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial em parceria com a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), está auxiliando na divulgação dos editais que contemplam a Lei Aldir Blanc (Lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020).
Lei criada em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, e que tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
Subsecretária Ana José Alves
“Nos reunimos com a diretora-presidente da Fundação de Cultura, Mara Caseiro a fim de estreitar essa parceria com o objetivo de levar as informações sobre esses editais aos municípios sul-mato-grossenses que tenham comunidades tradicionais: quilombolas, povos de matriz africana/terreiro e ameríndios, ribeirinhas. Entendemos que essa ajuda veio em um bom momento mantendo a cultura viva em tempos de pandemia e dando um novo folego aos nossos artistas”, explica a Subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Ana José Alves.
De acordo com a Lei o recurso total de R$ 3 bilhões será distribuído de forma que 50% do valor sejam destinados aos estados e ao Distrito Federal – deste montante, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os outros 80% serão alocados proporcionalmente entre a população local.
A outra metade, por sua vez, será destinada aos municípios e ao DF, obedecendo aos mesmos critérios de rateio. O valor total destinado ao MS é de R$ 40.787.545,71, sendo R$ 20.514.887,18 para execução das ações pelo estado e R$ 20.269.658,53 distribuídos entre os 79 municípios.
Equipe Subs Racial – tratativas com municípios
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), é a responsável pela alocação do montante destinado pela União ao estado. Nesse sentido é fundamental que o artista realize o cadastro acessando o link: https://www.fundacaodecultura.ms.gov.br/lei-aldir-blanc/, até o dia 22 de outubro de 2020.
“Estamos ligando, enviando e-mail, fazendo a articulação direta com os 15 munícipios que englobam a nossa a área de atuação”, reforça a Subsecretária.
Para facilitar a ampla divulgação a FCMS, lançou a cartilha “Cultura em Diálogo – Lei Aldir Blanc”, que reúne informações desde a regulamentação até o cadastro.