Nesta sexta-feira (14), a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), realizou a live “assédio moral e sexual contra a mulher no mundo do trabalho”. A ação foi mediada pela Subsecretária Luciana Azambuja, e contou com a participação da Deputada Estadual Mara Caseiro e da Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Dra. Cândice Arosio.
Na abertura do evento a Subsecretária destacou a relevância do debate para que as mulheres possam identificar as situações que se caracterizam como assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, bem como as medidas cabíveis para garantirem a sua proteção. “O objetivo desse encontro foi estimular o debate e a importância de falar sobre o tema, não como um problema individual, mas sim como um problema social que afeta toda a sociedade. Infelizmente, os casos de assédio nas relações de trabalho são comuns e pouco denunciado.”
O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto na iniciativa privada quanto nas instituições públicas. A prática desse crime efetivamente fortalece a discriminação no trabalho, a manutenção da degradação das relações de trabalho e a exclusão social, caracterizando-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao exercício de suas funções.
Procuradora Chefe do MPT, Dra. Cândice Arosio
“A gente precisa entender as definições de assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho, pois essas definições são importantíssimas, uma vez que essa problemática do assédio como espécie de abuso de direitos que acontece na relação do trabalho ela atinge prioritariamente de uma forma mais relevante, as mulheres”, explica a Procuradora Chefe do MPT, Dra. Cândice Arosio.
“O assédio moral ele é caracterizado por um conjunto de ações abusivas que acontecem de qualquer natureza de uma forma sistemática durante um certo tempo em decorrência da relação de trabalho e essa conduta acaba resultando em vexame, em humilhação, em constrangimento em face de uma pessoa ou na coletividade de trabalhadores. Já o assédio sexual ele tem uma conotação um pouco diferente, ele inclusive já é considerado um crime. Existem dois tipos de assédio sexual: assédio por chantagem e assédio por intimidação. O assédio sexual por chantagem é quando o assediador exige favores sexuais em troca de benefícios ou para que a vítima evite prejuízos no trabalho”, conclui.
Deputada Estadual Mara Caseiro
Nacionalmente o dia 02 de maio, é o Dia de Combate ao Assédio, que tem como objetivo conscientizar, prevenir e intensificar o combate à violência psicológica ou física no ambiente de trabalho. E com a proposta de tornar esse dia como o “Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho no Mato Grosso do Sul”, a Deputada Mara Caseiro, apresentou o projeto de Lei 116/2021.
“O assédio no ambiente de trabalho é uma das formas mais ultrajantes de intimidação e constrangimento ao trabalhador, acontecendo na maioria das vezes silenciosamente e sem a presença de testemunhas, afetando moralmente e psicologicamente suas vítimas – em maior proporção, vítimas mulheres”, explica a Deputada.
Como denunciar:
Qualquer pessoa que se sinta vítima ou testemunhe atos que possam configurar modalidade de assédio (moral ou sexual) no ambiente do trabalho poderá encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho, inclusive anexando documentos que comprovem a veracidade desses atos.
Basta acessar o site www.prt24.mpt.mp.br, onde vai encontrar o link Serviços e, dentro dele, um formulário Denúncias, em que poderá detalhar tudo e o sigilo será totalmente resguardado.
Outro canal para denúncias é o aplicativo MPT Pardal (disponível nos sistemas operacionais Android e iOS).
Devido à suspensão provisória do atendimento presencial ao público externo, dúvidas relacionadas a petições ou outros assuntos podem ser esclarecidas pelos seguintes contatos:
MPT em Campo Grande: (67) 3358-3000 / (67) 99275-6150 / prt24.codin@mpt.mp.br
MPT em Dourados: (67) 3410-4000 / (67) 99275-7087 / prt24.ptm001.dourados@mpt.mp.br
MPT em Três Lagoas: (67) 3509-2000 / (67) 99337-9968 / prt24.ptm002.treslagoas@mpt.mp.br
Acesse no link a cartilha explicativa sobre o assédio sexual, com perguntas e respostas elaborada pelo Ministério Público do Trabalho: https://bit.ly/2Sr9GFT
Mais informações sobre o tema estão disponíveis no link: https://www.naosecale.ms.gov.br/campanha-de-combate-ao-assedio-moral-e-sexual-nas-relacoes-de-trabalho/
A live está disponível na página do facebook da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres: @SubsMulheres.