Campo Grande (MS) – Com um público majoritariamente de pessoas com deficiência, foi realizado na manhã desta quinta-feira (19.9), o segundo dia de discussão do I Seminário Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência”. Do evento, resultou uma série de encaminhamentos a serem executados a curto, médio e longo prazo.
O evento que teve como objetivo garantir a universalização dos direitos, igualdade, equidade, justiça social e cidadania, além de assegurar a visibilidade, o protagonismo e a inclusão social das pessoas com deficiência, discutiu também as políticas públicas e mercado de trabalho.
A discussão sobre o tema “Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”, foi mediada pela advogada e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/MS, Rita Luz e teve como debatedores a assistente social da Funtrab, Monica Scherller e o professor José Aparecido da Costa, tendo em vista que o tema é um dos grandes anseios das pessoas com deficiência.
“A realização do seminário foi o primeiro passo para a elaboração de um plano estadual de políticas públicas para pessoas com deficiência, que contou com a participação de diversas entidades, associações e federações. Estamos iniciando as tratativas com as pessoas com deficiência e entidades, essa construção será conjunta, como eles próprios falam: nada sobre nós, sem nós. A nossa intenção com a realização desse seminário foi nos aproximar das pessoas, das entidades e dizer que estamos abertos ao diálogo”, explica a Secretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja.
Abaixo, estão listados os encaminhamentos definidos na reunião de hoje:
- a formação e capacitação continuada de agentes públicos, sobre direitos das pessoas com deficiência, em todas as áreas;
- a realização de avaliação de um censo socioeconômico e cultural para mapear quais são as deficiências, quantas/onde estão as pessoas com deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul;
- a necessidade de acessibilidade, como piso tátil para pessoas cegas, calçadas acessíveis para todos, intérpretes em libras para pessoas surdas;
- a importância de apoio pedagógico com profissionais capacitados quando necessário e de intérprete de libras, em todos os níveis de ensino;
- o acesso à cultura e paradesporto, como meios para inclusão social;
- a qualificação profissional para o exercício do empreendedorismo, cursos profissionalizantes e inclusão no mercado de trabalho;
- a fiscalização do cumprimento da lei de cotas nas empresas, mas também a fiscalização sobre as condições de trabalho da pessoa com deficiência;
- a realização de provas em testes de admissão e concursos em braile e/ou com intérprete de libras;
- a utilização de tecnologia assistiva para ampliar habilidades das pessoas com deficiência, promover independência e inclusão;
- a acessibilidade nos portais governamentais;
- a sensibilização de Prefeituras Municipais e empresas públicas e privadas para que promovam a empregabilidade de pessoas com deficiência;
- a criação do selo social Empresa Amiga da Pessoa com deficiência;
- a criação e/ou apoio de um serviço de consultoria para a implementação de adaptações razoáveis entre a empresa/órgão e a pessoa com deficiência;
- a criação de equipamentos/serviços de apoio a cuidadores de pessoas com deficiência principalmente para mães.
Foram parceiros do Governo do Estado na realização do evento, o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONSEP/MS), o Sebrae/MS, a Defensoria Pública, Escola Superior da Defensoria Pública de MS, OAB/MS, Secretaria de Estado de Educação – CAPS-DV, ISMAC, Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, ADONE, AFAPS, AMDEFMS, PRODETEA, ADD, APAE, COMPED, ADVI, ASMFCÍSITICA e Blog Acessibilidade.