Campo Grande (MS) – A secretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja, representando o Governo do Mato Grosso do Sul, apresentou na terça-feira (08.10) em audiência pública na Comissão Externa de Combate a Violência Contra a Mulher, da Câmara dos Deputados, as boas práticas desenvolvidas no Estado no enfrentamento a violência doméstica e de combate ao feminicídio.
Na ocasião a secretária apontou os avanços e desafios do Estado para a efetiva implantação da Lei Maria da Penha, visando o alcance de uma sociedade justa e igualitária onde mulheres e meninas possam viver sem violências.
“É obrigação do Poder Público atuar para combater as desigualdades de gênero e as discriminações contra mulheres e meninas, que resultam em violências, violação de direitos e impedem o efetivo exercício da cidadania. A violência contra mulheres é um tema que está na agenda política dos Estados e Municípios e se tornou um dos problemas de maior visibilidade social no país”, ressalta.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Mato Grosso do Sul (2,0) é o 5º Estado com maior taxa de feminicídios do Brasil, ficando atrás dos estados de Rondônia (6,1), Mato Grosso (4,6), Tocantins (4,2) e Espírito Santo (2,1). “De janeiro deste ano até o dia de hoje, contabilizamos 25 casos de feminicídios consumados. Apesar de todos os nossos esforços infelizmente casos de violência doméstica ainda são frequentes”, observa a secretária.
O Governo do Estado segue as diretrizes da política nacional atuando nos 4 eixos de enfretamento à violência: prevenção, assistência e proteção, enfrentamento e combate e garantia de direitos. Da mesma forma que é pioneiro na defesa dos direitos da mulher com a criação da primeira Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres no ano de 1999.
Secretária Luciana Azambuja durante apresentação
Atualmente o Estado tem 44 Organismos de Proteção as Mulheres, ou seja, 56% dos municípios desenvolvem políticas efetivas através das coordenadorias no enfrentamento a violência doméstica.
“Trabalhamos anualmente o tema violência doméstica com campanhas educativas, temos algumas permanentes, instituídas por lei no calendário oficial do Estado, visando sensibilizar toda a sociedade para o fim da violência contra mulheres e meninas. Avançamos muito, porém sabemos que o nosso maior desafio ainda é a efetiva interiorização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres”, explica a secretária.
A audiência pública foi conduzida pela deputada federal Rose Modesto, proponente do requerimento, e participaram também Denice Santiago – Major da Polícia Militar da Bahia e psicóloga; Oliene Izabel Correa, representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública; Renato Capanema – Coordenador Geral de Assuntos Judiciários do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e deputadas e deputados federais de vários estados.
A Comissão Externa de Combate a Violência Contra a Mulher, da Câmara dos Deputados é presidida pela Deputada Federal, Flávia Arruda (PL/DF).