Em comemoração aos 20 anos da Lei 10.639, que incluiu como temática obrigatória o estudo da história e cultura afro-brasileira, a Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, pasta ligada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) participou da reflexão realizada pela Prefeitura de Campo Grande, na Semed (Secretaria Municipal de Educação), no último dia 23 de novembro.
Criada em 2003, pelo então deputado federal por Mato Grosso do Sul Ben-Hur Ferreira, a legislação tornou obrigatório no currículo oficial da rede de ensino o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do País.
Na programação, a Semed apresentou a perspectiva da aplicabilidade da lei na rede municipal de educação.
Ao centro, Subsecretária de Promoção da Igualdade Racial, Vânia Lúcia Duarte, e Coordenadora de Políticas de Promoção para Igualdade Racial, Rosana Anunciação. (Foto: Divulgação)
“Os professores têm um olhar para a lei no cotidiano escolar, em todos os componentes curriculares, da história da população negra, da população africana, além da questão do olhar diferenciado para estudantes negros, negras na sala de aula, caso tenha alguma situação, algum caso de racismo. A comemoração fomenta para que cada vez mais a lei seja aplicada na sala de aula”, enfatiza a subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vânia Lúcia Duarte.
Segundo a Semed, para aplicar a lei no dia a dia nas 205 unidades escolares da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande, os professores ressaltam a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura, como música, culinária, dança e as religiões de matrizes africanas.
“A Lei 10.639 está inserida no currículo e os professores devem fazer o planejamento em cima dela, levando histórias, contos, atividades relacionadas ao étnico racial afro. 60% dos estudantes da Reme são negros e sempre estamos fazendo acompanhamento pedagógico com esses professores para que haja o trabalho dessa lei”, explica o chefe da Divisão da Educação e Diversidade, da Semed, Felipe Augusto da Costa Souza.
Para o secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, é preciso ressignificar o olhar para o assunto, tanto do professor quanto do aluno.
“Precisamos saber quais são as atividades que se tem trabalhado na própria atividade aplicada. Qual o olhar específico que eu preciso ter para trabalhar de fato a cultura afro e afro-brasileira e entender a sociedade brasileira que o negro faz parte da cidadania”.
A coordenadora da Emei Sonia Helena Baldo Bernardo dos Santos, Vanessa Albuquerque, compartilhou como o trabalho é feito na escola. “A gente trabalha com projetos e aborda o tema de forma pedagógica, com literaturas, informações do dia a dia, quando tem alguma dificuldade a gente traz a lei que é de suma importância”.
Coordenadora de Políticas de Promoção para Igualdade Racial, Rosana Anunciação, resume que a Lei 10.639 foi instituída para uma educação antirracista.
“A Prefeitura de Campo Grande vem com esse olhar, desenvolve várias ações nas escolas no intuito de que a lei seja cumprida na sua totalidade de direito. Precisamos falar de personalidades negras, dar ênfase às pessoas que constituem todo esse legado, momento como esse é fundamental para que os professores abordem a lei e de fato seja desenvolvida”.
Paula Maciulevicius, da Setescc, com informações da Semed.