Por ser destaque nacional na realização de políticas públicas direcionadas para o público LGBTQIA+, Mato Grosso do Sul esteve no 1º Encontro Nacional de Conselhos LGBTQIA+, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no último dia 7 de dezembro, em Brasília.
A iniciativa contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e de representantes de estados brasileiros.
O primeiro Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+ garante a oportunidade e o espaço de fala aos conselheiros estaduais e a participação no debate sobre a temática e a criação de políticas públicas nacionalmente.
A presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Janaína Oliveira, pontuou que o encontro só é possível por conta de um governo que olha para as pessoas LGBTQIA+. “Esse momento histórico retoma esse espaço de participação social e, pela primeira vez, o Conselho Nacional promove um diálogo com os conselhos estaduais e municipais. Esse momento tem que ser uma constante entre nós e, mais ainda, entre nós da sociedade civil para que quem está na gestão governamental nos ouça”, destacou.
Na ocasião, foram anunciadas a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+) e a instalada a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+.
Encontro reuniu conselheiros de 22 estados brasileiros, gestores e sociedade civil. (Foto: Gobah – Ascom/MDHC)
Técnico da Subsecretaria de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Valdereis Souza representou o Estado no evento, e contou que foi discutida a criação das frentes para subsidiar a Secretaria Nacional. “Nós vamos ter uma conotação nesse período como a assistência, por exemplo a CIB, que é a Comissão Intergestores Bipartite, também vai acontecer com a política LGBTQIA+. Tem a Secretaria, vai ter os conselhos, as comissões”, descreve.
Valdereis foi um dos indicados para compor a comissão que vai elaborar o material do regimento. Segundo o técnico, também foram discutidas as conferências para o ano de 2024 e a criação de editais com recursos disponibilizados para os estados e municípios, tanto para a sociedade civil como para o governamental, através da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+.
“Tivemos uma apresentação dentro do contexto de quais políticas públicas o Estado de Mato Grosso do Sul vem desenvolvendo, quais são as nossas atividades, e o que temos avançado, e fomos bem elogiados pelo trabalho que vem se destacando para a população LGBTQIA+”, resume.
Secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, definiu o momento como histórico. “Pela primeira vez, a gente tem um programa LGBTQIA+ na história do Plano Plurianual e estamos entregando a estratégia que vai dar conta disso. São várias ações que começamos a entregar agora e seguem até o dia 28 de junho de 2024 [Dia Internacional do Orgulho LGBT] para conectar o cidadão LGBTQIA+ ao seu direito”, explicou a gestora.
Enfrentamento a violência
Na noite do 7 de dezembro, o ministro Silvio Almeida assinou, simbolicamente, a Portaria que institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, uma política pública de enfrentamento às diversas violências e discriminações sofridas por pessoas LGBTQIA+ com objetivo de garantir plena cidadania a esse segmento social.
Além de enfrentar a discriminação e violência sofridas pelas pessoas LGBTQIA+ em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual ou características sexuais, a política vai monitorar as estatísticas de violência contra pessoas LGBTQIA+, com desenvolvimento de metodologia para compilação desses dados; fortalecer e implementar serviços de proteção, promoção e defesa de direitos voltados ao atendimento e acolhimento das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e risco social; e construir a Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, articulando instituições e serviços governamentais e não-governamentais.
Além disso, a iniciativa irá promover o fortalecimento institucional das políticas de enfrentamento às discriminações e violências sofridas pelas pessoas LGBTQIA+ e expandir o alcance das políticas de proteção, promoção e defesa das pessoas LGBTQIA+ em todo o território brasileiro.
Ainda durante o primeiro Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+, o ministro Silvio Almeida assinou a Portaria que institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, intitulado “Programa Acolher+”, e que institui a Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. As casas são caracterizadas por serem ambientes acolhedores e seguros, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo, podendo operar na modalidade de abrigo institucional ou república, fornecendo condições para moradia, alimentação e higienização.
Tendo como público-alvo pessoas entre 18 e 65 anos em situação de abandono familiar, o programa irá priorizar populações “com vulnerabilidade acrescida por atravessamento de outros marcadores sociais, como os de raça e etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade, deficiência e outros”, aponta a portaria assinada pelo ministro Silvio Almeida.
Está entre as etapas do programa a identificação das demandas de apoio, avaliação e seleção das prioridades; apoio de 8 a 10 casas, a ser iniciado ainda no primeiro semestre do ano que vem; levantamento de dados sobre as demandas de acolhimento das pessoas LGBTQIA+ e a construção de metodologias necessárias para acolhimento.
Comissão Intergestores
O evento marcou também a instituição da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+. O colegiado irá decidir sobre os aspectos operacionais e de articulação a respeito das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, estabelecendo organização das redes de ações e serviços em direitos humanos. A iniciativa também definirá diretrizes para o enfrentamento à violência.
A comissão será composta por representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que a coordenará, e contará com agentes que atuam nas políticas LGBTQIA+ instituídas a nível nacional, estadual, distritais e municipal.
Paula Maciulevicius, da Setescc, com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania