Nesta sexta-feira (18.09) a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), realizou roda de conversa on-line com o objetivo de discutir o reconhecimento das possibilidades do teletrabalho e seu impacto na empregabilidade para mulheres com deficiência. O evento é alusivo ao dia Nacional da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro e foi transmitido pela página do Facebook da Subsecretaria @SubsMulheres.
A roda de conversa foi mediada pela técnica da SPPM e Presidente da Associação de Doenças Neuromusculares (ADONE), Rosana Martinez e contou com a participação da Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, da advogada, membro da Coordenação Executiva do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e de Baixa Visão e Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MS, Rita Luz, da Secretária na Secretaria de Educação na Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB) e Conselheira Nacional dos Direitos da Mulher e Diretora do ISMAC, Telma Nantes e da psicóloga e Coordenadora Geral da Associação Pestalozzi de Campo Grande, Romilda Paracampos.
Na abertura do evento a Subsecretária Luciana Azambuja reforçou a preocupação do Governo do Estado em relação a pauta. “Estamos há 6 meses de pandemia pelo novo coronavírus no Estado, e como isso afeta a vida das pessoas, como isso afeta a vida das mulheres e mais especificamente como está afetando a vida das mulheres com deficiência nos levou a pautar mais uma vez essa discussão. Esse é um tema que ele é muito caro, e muito importante a todos nós.”
A Subsecretária destacou ainda a atuação da Subsecretaria nos eixos da política nacional para as mulheres. “A política nacional tem dez eixos e nós temos que ter o olhar diferenciado, o olhar de gênero para as mulheres em todas as suas especificidades. Então consideramos as mulheres com deficiência, as mulheres jovens, as mulheres idosas, negras, quilombolas, indígenas, LBT, urbanas, rurais, enfim contemplamos as mulheres em toda a sua diversidade. ”
Romilda Paracampos
A Coordenadora Geral da Associação Pestalozzi de Campo Grande, Romilda Paracampos, destacou a luta pela inclusão da pessoa com deficiência e a importância do evento para a reflexão e sensibilização de todos nessas questões. Na importância do trabalho, na importância da inclusão das pessoas na questão do trabalho.
“Nós podemos perceber que hoje durante a pandemia vivenciamos novas oportunidades. Como por exemplo a forma de ampliar o trabalho distante do seu local de produção, que é o teletrablho. O teletrabalho ele é favorecedor, ele pode ser favorecedor para os empresários, para os empregadores, assim como para os trabalhadores. Para a pessoa com deficiência e especificamente falando hoje para as mulheres com todos os seus afazeres diferenciados, essa é uma grande oportunidade, desde que ele ofereça todas as condições. Mas é uma forma de incluirmos por exemplo as mães de pessoas com deficiência novamente no mercado de trabalho, tendo em vista que muitas vezes elas abrem mão de tudo para cuidar dos seus filhos.”
Há quase três décadas Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91), garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A legislação determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para o segmento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência no Brasil.
Telma Nantes
Para Telma Nantes o momento o qual estamos vivendo pode ser a oportunidade da garantia das reivindicações feitas pelas pessoas com deficiência ao longo dos anos. “A pandemia trouxe muitas reflexões e transformações, como a questão do trabalho que transformou a vida de todos. Todo nós tivemos que nos adequar a uma realidade dentro de sua casa, muitas vezes estamos nos adequando para que as tecnologias nos atendam, para que o espaço nos atenda. Pensar em nova possibilidades e talvez essas possibilidades que nós reivindicamos tanto possam vir a acontecer. ”
Em 2018, o mercado de trabalho formal contabilizou a presença de 456,7 mil pessoas com deficiência e reabilitadas no Brasil. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia. O documento foi publicado em outubro de 2019.
Rita Luz
A advogada Rita Luz, apresentou os aspectos jurídicos do teletrabalho para as pessoas com deficiência, citando inclusive a nova reforma trabalhista. “Nós temos sim a problemática da pessoa com deficiência ingressar no mercado de trabalho, quer seja no setor privado, quer seja nos concursos públicos. Embora exista a nossa Lei, essa cota de porcentagem, nós sempre estamos lutando pelo os nossos direitos. E com certeza o reconhecimento do teletrabalho como uma forma de execução de trabalho, favorecerá sim as mulheres com deficiência, que assim poderão organizar o trabalho com outras funções, como o doméstico, com o seu filho.”
A roda de conversa está disponível na página do facebook da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres: @SubsMulheres.