O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, é um dos escolhidos pelo Governo Federal para integrar a Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Criada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Rede foi oficializada em publicação no Diário Oficial da União no dia 10 de outubro. O papel será o de promover a proteção dos direitos humanos da pessoa idosa em todo o País por meio da articulação e do diálogo contínuo entre os estados e o Distrito Federal.
Rede Nacional
A Rede estabelece um conjunto de ações que visam a promover o diálogo e a troca de experiência entre os órgãos estaduais com competência em direitos da pessoa idosa, visando à capilaridade e à efetividade da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Anunciada pelo ministro Silvio Almeida durante o seminário “Envelhecer é o nosso futuro: 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa”, realizado no último dia 3 de outubro, a coordenação da Rede estará a cargo da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandada por Alexandre da Silva.
Entre as competências da Rede está apoiar a criação de órgãos específicos para gestar políticas de direitos humanos nos estados; promover estratégias para a reativação de conselhos estaduais, fortalecer os existentes e promover o diálogo e a troca de experiências entre seus membros. Também caberá à Rede propor estratégias de monitoramento e de avaliação da implementação de ações voltadas aos direitos humanos da pessoa idosa, identificando possibilidades de aprimoramento, com vistas à maior efetividade das ações governamentais.
A Rede Nacional dos Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa poderá propor a realização de seminários, discussões por temas e outras atividades relacionadas com suas competências e prestará conta das atividades por meio de relatório anual que será amplamente divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa, esteve presente no evento. (Foto: Divulgação)
Para a subsecretária de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa, ter o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania e a Secretaria Nacional dos Direitos da pessoa Idosa funcionando plenamente, assim como Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa idosa, impulsiona os estados a colocarem e cobrarem a prática do que já está assegurado por lei.
“Posso afirmar que estamos podendo olhar nos olhos dos idosos e das idosas e perguntar como é envelhecer para eles, e afirmar que as ações do governo chegarão até eles. A esperança também é notória entre os que trabalham na rede de atendimento e proteção aos direitos humanos das pessoas idosas. Temos estabelecido relações potentes com setores do governo na esfera estadual e municipal e com as representações da sociedade civil organizada”, celebra Zirleide.
A subsecretária também prestou contas do que o Estado de Mato Grosso do Sul vem fazendo pelas pessoas idosas. “Junto a diversos parceiros, formulamos o fluxograma de atendimento da rede no Estado e temos mantido o diálogo com setores do governo. Estamos desenvolvendo também um projeto de escuta dos idosos nas aldeias indígenas de MS, e temos para 2024 os projetos Envelhecer no Quilombo, LGBQTIA+, nas tendas, no campo e no cárcere, que serão executados trabalhando a transversalidade com mulheres e garantindo a intergeracionalidade”, completa Zirleide.
Programa “Viva Mais Cidadania”
Envelhecer é um direito”, destacou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, na abertura do seminário “Envelhecer é o nosso futuro: 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa”. O evento marcou o lançamento do programa “Viva Mais Cidadania”, criado com o objetivo promover os direitos e fortalecer a cidadania de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e que são vítimas de discriminação múltipla.
Na atividade, o ministro Silvio Almeida ressaltou o dado de que, entre janeiro e meados de setembro deste ano, mais de 96 mil denúncias foram registradas pelo Disque 100, o que representa o total de quase 570 mil violações de direitos humanos. O gestor também destacou a importância das parcerias que vão auxiliar não só o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mas todo o governo federal a implementar políticas públicas pela proteção das pessoas idosas.
“Temos que olhar para as várias formas de envelhecer, com particularidades inerentes à identidade e interculturalidade do povo brasileiro. Envelhecer é um direito e tem que fazer parte da luta política. Que seja função de todos zelar pelo envelhecimento saudável e prevenir as ameaças que nos rondam”, reforçou.
Paula Maciulevicius, da Setescc, com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.