O “I Seminário Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência”, realizado pela Secretaria Especial de Cidadania em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que será comemorado no próximo dia 21 de setembro, reuniu na tarde de ontem (18.9) cerca de 200 participantes, entre autoridades, gestores públicos, representantes de entidades que atendem pessoas com deficiência, mães de crianças e adolescentes com deficiência, pessoas surdas, cegas, com deficiência física, doenças raras e operadores do Direito, uma vez que o evento tem a parceria da OAB/MS e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
A abertura do seminário foi feita por alunos do Clube de Música e da disciplina eletiva “Sentindo na Pele”, da Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha, que apresentaram duas músicas interpretadas em libras, reforçando a mensagem de escola inclusiva, respeitando as limitações e o jeito particular de ser dos alunos com deficiência regularmente matriculados.
A discussão sobre o tema “Direitos e Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência” foi iniciada pelas expositoras Shirley Vilhalva (professora e pesquisadora), Telma Nantes (coordenadora do ISMAC) e Jerusa Ferreira (Advogada da AGU), com a mediação do defensor público estadual, dr Mateus Sutana e Silva. A participação da plateia foi intensa e foram feitas diversas colocações para a construção de propostas a serem inseridas num plano de trabalho da secretaria.
O objetivo do evento, conforme a secretária especial Luciana Azambuja, é “abrir um espaço de discussão sobre as barreiras do dia-a-dia e as dificuldades para o pleno exercício da efetiva cidadania, num debate qualificado onde os próprios usuários podem solicitar demandas específicas, que serão consideradas num plano estratégico de trabalho e na construção de políticas públicas para pessoas com deficiência”.
Dentre as várias colocações feitas, destacamos os pedidos para a formação e capacitação continuada de agentes públicos de áreas como saúde e educação; realização de um censo para mapear quais as deficiências e onde estão essas pessoas; necessidade de acessibilidade, como piso tátil para pessoas cegas, calçadas regulares para pessoas cadeirantes, intérpretes em libras para pessoas surdas.
O seminário continua nessa manhã (19.9) com o tema “Inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, visando provocar a discussão sobre a empregabilidade da pessoa com deficiência, sua capacitação e qualificação, as condições dignas de emprego e a eficácia da lei de cotas.
O “I Seminário Estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência” é uma realização: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Subsecretaria Especial da Cidadania (SECID) e está ocorrendo no auditório do SEBRAE, das 8h às 12h, com entrada gratuita e certificação pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.