O Governo do Estado por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, está apoiando a campanha lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que incentiva estados e municípios a aderirem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Subsecretária Ana José, durante gravação de vídeo em apoio a campanha.
O Sinapir é gerenciado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), e é um sistema que permite a articulação do Governo Federal com estados e municípios para implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no país. Atualmente o Sistema conta com a adesão do Distrito Federal, 22 estados e 91 municípios.
Para o secretário nacional de políticas de promoção de políticas de igualdade racial, Paulo Roberto, o sistema é uma ferramenta importantíssima na promoção de igualdade para povos e comunidades tradicionais em todo o país.
“Estamos trabalhando para que os municípios e estados que ainda não aderiram entendam a relevância de participar de um sistema como esse. É uma rede de ação que envolve o Governo Federal, estados e municípios pela igualdade racial. Quanto maior for a capilaridade do sistema, melhor”, destaca.
Mato Grosso do Sul, destaca-se com a adesão dos municípios de Campo Grande, Pedro Gomes, Bataguassu, Corumbá e Corguinho. “Nosso Estado tem 22 Comunidades Remanescentes de Quilombos, distribuídas em 15 municípios, e nós enquanto Governo sabemos das reais necessidades dessa parcela da população, por isso nos aliamos ao Governo Federal para ajudar na divulgação desta campanha, uma vez que o município que aderir passa a ter acesso prioritário aos recursos federais voltados a políticas de promoção da igualdade étnico-racial”, explica a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Ana José Alves.
Como aderir ao Sinapir
Os estados e municípios que ainda não aderiram ao Sinapir podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.
Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR, por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.