O Edital de chamamento público SEAD Nº 01/2023 garantirá seleção de propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil para a celebração de parceria com o estado de Mato Grosso do Sul, com direcionamento de recursos de R$ 4,6 milhões, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
Nesta segunda-feira (17), as organizações da sociedade civil tiveram oportunidade de esclarecer possíveis dúvidas e ainda conhecerem mais a fundo o edital de chamamento público 01/2023. Os subsecretários da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), estiveram presentes no evento, já que os recursos serão direcionados para a inclusão de todas as pessoas e promoção da cidadania.
Os recursos de R$ 4,6 milhões serão distribuídos em 72 propostas de 12 eixos diferentes. Publicado no Diário Oficial do Estado 11.199, o edital apresenta todos os pontos.
Por exemplo, no eixo III, serão direcionados R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por meio de 5 (cinco) propostas que tenham como objetivo projetos voltados ao incentivo do protagonismo social, visando garantir a qualidade de vida da pessoa idosa, em Organizações sem regime de moradia, no valor de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais) cada. Sendo 2 (duas) para Campo Grande e 3 (três) para o interior do Estado;
No eixo IV, por exemplo, R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), através de 12 (doze) propostas que tenham como objetivo projeto com política de inclusão às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em Organizações sem regime de moradia, no valor de R$ 75.000.00 (setenta e cinco mil reais) cada. Sendo 6 (seis) para Campo Grande e 6 (seis) para o interior do Estado;
Já o eixo XI, inédito dentre os editais, destinará R$ 200 mil por meio de quatro propostas que tenham como objetivo projetos voltados à comunidade LGBTQIA+, entre elas ações que combatam a violência e discriminação à população e/ou desenvolvam capacitações para o encaminhamento ao mercado de trabalho. O valor oferecido é de R$ 50 mil reais, cada.
Conforme o edital, a proposta deverá ser preferencialmente de caráter inovador, privilegiando novas formas de abordagem, execução de ideias transformadoras, adoção de novas ferramentas, metodologias, serviços, meios de comunicação, objetivando melhor eficiência das ações propostas.
Para a Secretária adjunta da Setescc, Viviane Luiza é fundamental uma integração eficaz entre o governo do estado, o terceiro setor e a sociedade civil.
“O terceiro setor desempenha um papel crucial, pois vivencia diretamente esses problemas e pode contribuir com sua experiência e conhecimento para a busca de soluções. Ao trazer o terceiro setor para esse processo, estamos adotando uma abordagem de dentro para fora, alinhada com a visão do nosso governador de fazer bem feito, para fazer dar certo.” frisa.
Na publicação do Diário Oficial também é possível conferir as formas de envio das propostas e todos os detalhes das ações e programação orçamentária de liberação dos recursos.
Informações e eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (67) 3318-4178.
Bel Manvailer, Setescc