A Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+ participou da formação de policiais penais realizada nesta segunda-feira (17). No 3º Encontro de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Agepen, o coordenador do Centro Estadual de Cidadania LGBT+, Jonatan Espíndola explicou a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero e ainda como combater a LGBTfobia no sistema prisional.
“Todos os que chegaram ao sistema prisional foi por terem feito algo, e é responsabilidade do sistema prisional ressocializar, então a gente precisa de políticas públicas que respondam a isso”, pontuou o coordenador.
Na palestra também foi abordado o significado de cada letrinha da sigla LGBT+, além de reforçar quais são os direitos da pessoa LGBT em privação de liberdade. “Direito à vida, integridade física e mental, assim como a integridade sexual, segurança do corpo, liberdade de expressão, da identidade de gênero e orientação sexual”, enfatizou Jonatan.
No decorrer da formação, foi aberto espaço para eventuais dúvidas dos próprios policiais penais e agentes do sistema penitenciário. Um dos pontos levantados foi onde ficam as pessoas trans dentro dos presídios de Mato Grosso do Sul. “A legislação diz que a pessoa trans pode escolher ficar no presídio feminino ou masculino conforme sua identidade de gênero, no entanto, existem dispositivos que não permitem essa escolha em razão da própria integridade física da pessoa trans”, destaca.
Diretora da Espen, Soraya Placencia, ressaltou que a questão LGBT+ precisa e deve ser trabalhada junto ao sistema penitenciário. “O intuito destes encontros é justamente trazer o esclarecimento, ensinar e conscientizar policiais penais sobre como tratar às pessoas LGBT+ nas situações que possam surgir. Respeito é conhecimento também, a gente adquire mais respeito quando se tem mais conhecimento”, declarou Soraya.
Subsecretário de Políticas Públicas LGBTQIA+, Vagner Campos, contextualiza que a formação de servidores públicos vem de uma luta política muito forte do movimento social que se tornou legislação. “Esta participação nossa é fruto da lei de capacitação e sensibilização dos policiais penais, civis, militares e Corpo de Bombeiros. Temos de ressaltar, sobretudo, a vontade política do governo. É fundamental que haja este diálogo para que consigamos traçar e implementar as políticas públicas”, ressaltou Vagner.
Texto e Fotos: Paula Maciulevicius, Setescc