Depois de passar em Mato Grosso do Sul para ouvir as propostas e contribuições das pessoas com deficiência, o Governo Federal lançou nessa quinta-feira (23), o novo “Viver sem Limite”, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a iniciativa conta com um investimento de R$ 6,5 bilhões em 95 ações voltadas à população com deficiência.
No evento de lançamento, no Palácio do Planalto, em Brasília, reuniu autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, que esteve em Campo Grande em agosto deste ano.
O Estado foi o sexto do País a ser visitado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e aqui coletou as contribuições para que o plano atendesse às especificidades das pessoas com deficiência de Mato Grosso do Sul.
Subsecretária Telma Nantes de Matos ressalta importância da participação de MS na construção do plano. (Foto: Divulgação)
Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, pasta ligada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Telma Nantes de Matos, explica que depois de Mato Grosso do Sul ser ouvido na construção do plano, estar no lançamento é fundamental para alinhar projetos.
“Este plano vem dar diretrizes e fomento a diversas ações que os estados e os municípios precisam realizar. Então, são diretrizes que os estados e os municípios vão contribuir. Consideramos que Mato Grosso do Sul participou do Plano Viver sem Limite de uma maneira extremamente democrática, em que várias pessoas do interior estiveram presentes”, recorda Telma.
A titular da subsecretaria reforça que agora a responsabilidade é de fortalecer o planejamento junto aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. “Estamos atuando muito fortemente na transversalidade, na efetivação de políticas públicas e na realização de ações para concretização dos direitos das pessoas com deficiência, da cidadania das pessoas com deficiência do Estado de Mato Grosso do Sul”, enfatiza.
Viver sem Limites
Elaborado desde maio deste ano, o plano propõe um Brasil mais inclusivo e igualitário, garantindo a proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. A política terá ações divididas em quatro eixos de atuação:
- Gestão inclusiva e participativa;
- Enfrentamento à violência e ao capacitismo;
- Acessibilidade e tecnologia assistiva; e
- Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
- A proposta é de que o plano tenha duração de quatro anos e seja revisto a cada ano.
No lançamento, a secretária nacional Ana Paula Feminella citou ainda algumas das 95 ações que compõem o plano destinado às pessoas com deficiência.
“Nessa primeira etapa do Plano, teremos 95 ações. Algumas dessas são o Sistema nacional da avaliação unificada da deficiência, a política nacional de atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, a formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática de promoção dos direitos da criança e adolescente com deficiência, 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, 1.500 ônibus de transporte escolar acessíveis 38 mil escolas com salas de recursos multifuncionais”, apresentou.
Para ter acesso ao Plano na íntegra, PlanoNacionaldosDireitosdaPessoacomDeficinciaNovoViverSemLimite
Paula Maciulevicius, da Setescc