As festas de carnaval de 2023 já começaram e nesse período é ainda mais importante reforçar campanhas contra o assédio sexual a mulheres. A campanha “Não é não” ficou conhecida nos carnavais de todo o país alertando foliões no combate ao assédio, ela visa proteger a integridade moral e física de mulheres, e acontece simultaneamente em vários estados do Brasil nessa época do ano. Desde de setembro de 2018 o assédio sexual é considerado crime pela lei federal número 13.718, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão. Quem praticar atos como beijos roubados, “encoxadas”, “passadas de mão” e outros toques inconvenientes sem o consentimento da mulher, pode ser enquadrado como autor de crime de importunação sexual.
Antes de promulgada a lei, a conduta de importunação sexual era considerada apenas uma contravenção penal. Sancionada, passou a garantir proteção à vítima quanto ao seu direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual. Para a Coronel da Polícia Militar, Neidy Nunes Barbosa, embora essa prática danosa seja muito antiga, só se tornou lei há menos de cinco anos. “Nós, como policiais militares, garantidores do cumprimento das leis, precisamos alertar homens e mulheres, de todas as faixas etárias, sobre a importância da denúncia e, principalmente, ensinar sobre respeito. Para isso, o acesso à informação de qualidade é uma ferramenta indispensável. A PMMS preparou essa campanha de conscientização e incentivo à denúncia, para reforçar que a vontade da mulher é soberana. Não é não e ponto final. O que vier depois disso, é crime.”
A Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Cristiane Sant’anna de Oliveira relata que a campanha ‘Não é Não’ é uma ação educativa, preventiva e de conscientização a toda sociedade no período dos festejos carnavalescos. “É uma ação que foi oriunda do movimento de mulheres que achou a necessidade de dar voz às mulheres durante o período de carnaval contra eventuais ações que venham agredir a dignidade da mulher, como a puxada de cabelo, o beijo a força, a passada de mão, situações de importunação sexual que as mulheres passam nesse período. Com o tempo, os organismos de políticas públicas para mulheres aderiram a essa campanha no sentido de proteger cada vez mais as mulheres que são vítimas dessas atitudes, orientando que elas recorram a rede de atendimento à mulher.
Para denunciar qualquer tipo de assédio ou importunação sexual ligue para a Central de Atendimento à Mulher 180. A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul também está à disposição da população por meio do número 190, nos quartéis, nas viaturas operacionais – que patrulham de norte a sul do Estado – prontos para atender qualquer chamado. As vítimas também podem procurar diretamente as Delegacias, para registro do Boletim de Ocorrência.
Texto: Bel Manvailer – estagiária com supervisão de Jaqueline Hahn Tente – SETESCC