Publicado em 06 mar 2020 • por Thais Lima Bacchi de Araujo •
Campo Grande (MS) – A população indígena do município de Antônio João recebe até esta sexta-feira (06.03), no auditório da Prefeitura, ação que vai emitir 400 vias de Registro Geral (RG) especificamente para essa população. Amambai, Paranhos e Porto Murtinho também receberão o projeto capitaneado pelo Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (Ceesrad/MS) e que é coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).
No município a ação tem o apoio do Instituto de Identificação da Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública (Sejusp), da Prefeitura Municipal, via Secretaria Municipal de Assistência Social, e da Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH) da Sedhast.
Nesta primeira etapa são realizados os cadastros para a posterior emissão e entrega dos documentos, que deve ocorrer em até 30 dias. Conforme a vice-coordenadora do Ceesrad, Sabrina Frazeto, o mutirão de emissão de primeira via do RG vai permitir a população indígena, acessar os direitos sociais e de cidadania, trabalhistas e previdenciários, programas sociais e também exercer o direito ao voto.
A secretária municipal de Assistência Social de Antonio João, Karina Custódia, também acompanha a ação. “Parcerias como essa são de extrema importância para a nossa população, pois por sermos um município de pequeno porte não temos posto de identificação, o que dificulta o acesso, fazendo com que os usuários tenham que se deslocar até a cidade vizinha para obter o documento de identificação. O mutirão traz a garantia do direito a documentação básica para mais perto da população, facilita o acesso’, conta.
Atualmente o Ceesrad é composto por 44 membros entre titulares e suplentes de órgãos como a Sedhast, SED, SES, Funtrab, Assembleia Legislativa, Fundação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Fufms), Incra, Defensoria Pública Geral de MS, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública (Sejusp), Caixa Econômica Federal, Funai (Campo Grande e Ponta Porã), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai/Dsei), Delegacia da Receita Federal de Campo Grande, Subsecretaria de Política Públicas para a População Indígena (SSPPI/MS) e Subsecretaria da Política Pública para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania (Subpirc/MS).
Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)
Foto: Prefeitura de Antônio João