Campo Grande (MS) – A Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (Subsracial), nesse momento de prevenção ao novo coronavírus está desenvolvendo suas atividades por meio de telebralho, conforme estipulado pelo Decreto nº 15.398, do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul.
As ações da pasta estão ligadas diretamente a articulação junto aos órgãos federais, estaduais e municipais afim de garantir direitos e a efetividade das políticas públicas da população negra e dos povos e comunidades tradicionais.
“É preocupante o impacto da Covid-19 nos povos comunidades tradicionais que são público-alvo das Políticas Públicas para Igualdade Racial pois apresentam um grande percentual de idosos, de pessoas com complicações do diabetes, com anemia falciforme, hipertensão arterial, entre outras doenças prevalentes da população negra, que acarreta elevada morbimortalidade na linha de impacto dessa pandemia”, ressalta Ana José Alves, Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial.
Atenção as comunidades
A SubsRacial tem como área de competência os direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na População Negra, nos Povos Tradicionais de Matriz Africana, nas Comunidades Remanescentes de Quilombos, dos Ribeirinhos e dos Povos Ciganos. Segundo dados do censo de 2010, 48,49% dos habitantes de Mato Grosso do Sul são negros (pretos e pardos).
Em conjunto com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST) realiza o acompanhamento do atendimento aos povos e comunidades tradicionais atendidos pelo Programa Vale Renda, visando o fortalecimento das políticas de enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
Em articulação conjunta com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), com intuito de reforçar e inserir as comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana, e povos ciganos para receberem cestas básicas pelo órgão Defesa Civil do estado.
Simultaneamente tem articulado junto a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no que se refere às políticas universais de segurança alimentar e Nutricional que propiciem a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Foi realizada interlocução junto a Prefeitura Municipal de Corguinho por meio da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CPPIR), que beneficiou com cestas básicas emergenciais a Comunidade Quilombola Furnas da Boa Sorte. Sendo este o mais recente município do estado a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O compromisso foi firmado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 03/02/2020, totalizando cinco municípios com adesão: Corguinho, Corumbá, Bataguassu, Pedro Gomes e Campo Grande.
Diagnóstico Estadual
A SubsRacial está realizando junto aos 79 municípios um levantamento das famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) de Povos e Comunidades Tradicionais que são público-alvo das Políticas Públicas para Igualdade Racial, com vistas a propiciar atendimento e acompanhamento adequado das famílias na Proteção Social Básica. Iniciado pelos 15 municípios que sediam as 22 Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado, quatro municípios já responderam a ação: Aquidauana, Bonito, Dourados, Corumbá, Nioaque.
Ação realizada nas comunidades quilombolas.
Em execução desde julho de 2019 o Projeto MS Quilombola que objetiva realizar o mapeamento e o diagnóstico situacional das 22 Comunidades Remanescestes de Quilombos do estado de Mato Grosso do Sul já realizou visitas técnicas em 9 municípios, totalizando 11 Comunidades Quilombolas visitadas. A última visita técnica ocorreu (14.03.2020) na comunidade quilombola Águas do Miranda, no município de Bonito. Estando com o cronograma de visitas técnicas suspenso considerando o agravante pandêmico do novo Coronavírus (Covid-19) e as restrições sociais impostas.
Ampliando as parcerias do Projeto MS Quilombola para o retorno das atividades presenciais, a SubsRacial está em articulação com o INCRA/MS para intensificação das ações de gestão, e para expandir e diversificar a divulgação fomenta a inserção das informações no site www.geoquilombolas.com.br.
Controle social
Conforme deliberação da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos do Negro de Mato Grosso do Sul (CEDINE/MS) a Eleição das entidades da Sociedade Civil do Conselho biênio 2020/2022, encontra-se prorrogada por data indeterminada até que seja atingido o número mínimo de inscrições, ou seja, oito entidades da sociedade civil inscritas conforme Lei nº 702, de março de 1987, de criação do CEDINE/MS, publicado no diário oficial nº 2023, de 13 de março de 1987 e Regimento Interno do CEDINE/ MS, publicado em Diário Oficial nº 6.706, de 10 de abril de 2006, mantendo os mesmos critérios e etapas do processo eleitoral publicados no Edital de Convocação nº 01/2019, publicado no Diário Oficial nº 10.053, de 18 de dezembro de 2019.
Acesse aqui o edital completo e aqui a prorrogação das inscrições.
Para entrar em contato com a Subsecretaria enviar e-mail para o seguinte endereço: racial@segov.ms.gov.
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