No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, foi assinado o segundo Pacote pela Igualdade Racial, um conjunto de 13 ações. Apresentado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, as iniciativas contam com a liderança das pastas do MIR, Gestão, Direitos Humanos e Mulheres, além da parceria com outros ministérios e órgãos federais.
No documento anunciado constam programas nacionais, titulações, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
Subsecretária de Políticas Públicas para a Igualdade Racial, Vânia Lúcia, explica a importância de Mato Grosso do Sul fazer parte de um evento como esse.
“É um dia muito importante para nós, quanto gestores da política de promoção da igualdade racial, militantes de promoção da igualdade racial, militantes do movimento negro, são entregas significativas, para a população negra. E também traz a responsabilidade com a nossa população no estado de Mato Grosso do Sul e que estamos no caminho certo pois nós estamos no governo articulando com outros órgãos para implementação de diversas políticas públicas no estado de Mato Grosso do Sul”, frisa.
Políticas de Ações Afirmativas
O Programa Federal de Ações Afirmativas busca formular, promover, articular e monitorar políticas que garantam mais direitos e equiparação de oportunidades para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas ou com deficiência, levando em consideração suas especificidades e sua diversidade.
Com um investimento de R$ 9 milhões e tendo a transversalidade, a interseccionalidade e a intersetorialidade como princípios, o PFAA pretende desenvolver mecanismos que garantam a transparência, a participação, o controle social, a gestão, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação de políticas afirmativas.
Grupos de Trabalho
O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Comunicação Antirracista é responsável por propor políticas que promovam uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao GTI propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.
Primeira Infância Antirracista
Primeira Infância Antirracista é o tema do memorando de entendimento que oficializa a intenção do MIR e do Unicef de trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas.
As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.
Alguns outros programas também serão promovidos, como Brasil sem fome, memória e reparação, educação, dados e cultura.
Texto: Bel Manvailer, com informações do Governo Federal.
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