A Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Povos Originários, é subordinada a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura – SETESC. De acordo com a Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, que reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul compete a Subsecretaria:
I – a elaboração e a execução de políticas e de diretrizes governamentais para o fomento e o desenvolvimento de programas, projetos e de atividades de integração das ações voltadas à população indígena;
II – a realização de estudos, de debates e de pesquisas sobre as condições de vida da população indígena sul-mato-grossense, a fim de promover a inclusão social.