Na expectativa da União regulamentar a Lei Paulo Gustavo, que vai repassar ao setor cultural de Mato Grosso do Sul R$ 52 milhões, artistas, representantes do fórum e conselho estadual de cultura, entidades, Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) e Fundação de Cultura do Estado estiveram reunidos na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10).
A proposta da audiência veio dos deputados estaduais Gleice Jane e Pedro Kemp após questionamentos dos artistas e trabalhadores da cultura sobre a aplicabilidade da nova lei e sua regulamentação.
Proponentes da audiência na Assembleia, deputados Gleice Jane e Pedro Kemp falam da importância de discutir o tema. (Foto: Luciana Nassar)
“A gente precisa ter neste momento um edital que garanta que todas as pessoas possam participar e criar. Isso é importante para fortalecer a cultura e também para divulgar o Estado de Mato Grosso do Sul a partir da nossa cultura”, ressaltou a deputada proponente da audiência, Gleice Jane.
Para o deputado Pedro Kemp, a abertura desta discussão com a sociedade acerca da lei federal é para que todos participem da elaboração do edital e das regras. “A Fundação de Cultura que vai operacionalizar, e para que ela possa regulamentar e fazer com que o edital seja democrático e transparente é preciso a participação dos vários segmentos que fazem a cultura em Mato Grosso do Sul”.
Com fala aberta aos participantes, artistas e trabalhadores da cultura pontuaram dúvidas e questionamentos quanto às burocracias para cumprimento dos editais, e reforçaram a importância da democratização do acesso, incluindo produções das das comunidades periféricas, de mulheres negras, quilombolas e indígenas, além da necessidade do Governo do Estado capacitar gestores quanto ao uso da lei.
Estiveram presentes artistas e representantes de movimentos para discussão da implementação da lei. (Foto: Luciana Nassar)
Diretor de cultura do município de Ribas do Rio Pardo, Roger Taveira veio até Campo Grande para expor dúvidas e compreender como será a aplicação da lei. “Nós temos bastante ações culturais e temos que ter políticas públicas voltadas, a Lei Paulo Gustavo, principalmente, traz para o audiovisual a oportunidade do Estado mostrar seus trabalhos”, comenta.
Músico, Rafael Vidal afirma que a lei é extremamente importante no fomento da cultura local. “Vai viabilizar muitos trabalhos que estão estacionados, já prontos para decolar para o Estado e Brasil afora. E tem toda essa expectativa acerca das discussões para a gente poder estar mais inteirado e já ir trabalhando”.
A audiência também pontuou a necessidade da inclusão dos trabalhos culturais das comunidades do movimento negro, indígenas e produções pensadas para o público com deficiência.
Representante do Fórum Estadual de Cultura, Fernando Cruz falou do momento histórico de produtores e fazedores da cultura estarem debatendo a implantação da Lei Paulo Gustavo, uma conquista para a categoria artística.
“A importância de estarmos aqui hoje tem muito a ver com uma das exigências conquistadas que consta na Lei Paulo Gustavo, que são as escutas e oitivas para ouvir a sociedade civil sobre de fato como nós queremos que esta lei seja implementada e executada. Então, não é lei construída de cima para baixo, é de baixo para cima”, ressaltou Fernando Cruz.
Representando o Fórum Estadual de Cultura, Fernando Cruz defendeu acesso democrático aos recursos. (Foto: Luciana Nassar)
Entre os pontos levantados pelos artistas e trabalhadores da cultura na audiência foi a burocracia envolvida na penúltima lei federal voltada para a cultura, sancionada na pandemia, a Aldir Blanc, que deixou de fora produtores periféricos, indígenas e comunidades quilombolas justamente por não contemplar o acesso desta população.
“O corpo da Lei Paulo Gustavo, como um todo, garante um acesso democrático e desburocratizado. Acesso não só ao recurso quanto a como executar e prestar contas deste recurso. Fica bem especificado na lei que é o Estado que deve criar medidas próprias que acessem fora da burocracia convencional, com editais específicos, em formatos específicos, que será construído a partir da realidade que estas populações vivem”, completou o representante do Fórum Estadual de Cultura.
Titular da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Marcelo Ferreira Miranda parabenizou a realização da audiência e aproveitou para pontuar o compromisso do Governo do Estado em facilitar o acesso à Lei.
“É muito importante fazermos esta aproximação como estamos aqui, aproveitando este momento de abundância de recursos. Temos feito conversas com Assomasul na criação de estratégias para que estas propostas que vocês nos trouxeram aqui cheguem até os municípios e também para dar suporte a eles quando chegar este recurso”.
Titular da Setescc, Marcelo Ferreira Miranda ressalta papel do Estado em capacitar gestores municipais quanto ao uso da lei. (Foto: Luciana Nassar)
Na ocasião, o secretário frisou que a pasta vai capacitar gestores municipais de cultura e, num segundo momento, reestruturar o Sistema Estadual de Cultura.
“Nós precisamos tirar dúvidas e corrigir para que ninguém perca a oportunidade de utilizar estes recursos”.
Quanto ao questionamento sobre as burocracias envolvidas nos editais, o secretário enfatizou que ao se tratar de dinheiro público é preciso seguir critérios. “O recurso público tem que ser tratado com rigor, infelizmente existem questões que chamam de burocracia, e a gente faz o possível para desburocratizar, mas é preciso ter este olhar de lisura, transparência e comprovação da utilização dos recursos”.
A Setescc também enfatizou que vai realizar mais discussões para facilitar o acesso à Lei Paulo Gustavo.
“Com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo lançada no dia 12 de maio, haverá uma série de ações e audiências para preparar tanto gestores como artistas para apresentar o plano de ação dentro do prazo previsto pela legislação”, finalizou Marcelo Miranda.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) determina que a União repasse aos estados, Distrito Federal e municípios o montante de R$ 3,86 bilhões para aplicação em ações que visem a mitigar os efeitos da pandemia da Covid 19 sobre o setor cultural. Desse total, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 52 milhões.
Após a regulamentação da lei ser publicada, há um prazo de 60 dias para apresentação dos projetos. Os editais serão publicados pela Fundação de Cultura do Estado. No dia 25 deste mês, está marcada reunião em Campo Grande com representantes do Ministério da Cultura para discutir o assunto.