As desigualdades e discriminações de natureza racial são evidentes no cotidiano da população negra e comprovadas por variadas estatísticas.
O racismo atua em diferentes níveis: pessoal, interpessoal e institucional, E por sua ampla e complexa atuação, deve ser reconhecido como um sistema, uma vez que se organiza e se desenvolve através de estruturas, políticas, práticas e normas capazes de definir oportunidades e valores para pessoas e populações a partir de sua aparência.
Com isso, compreende-se a urgência de criação de medidas e mecanismos capazes de romper com essa estrutura, estabelecendo novas proposições e condutas que impeçam a perpetuação das desigualdades.
Com o intuito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de racismo étnico, foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial pela Lei nº 12.288/2010.
Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional
Material Gráfico
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